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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES 

​1. Natureza dos Serviços

 

A Roger That oferece aulas particulares de inglês, inglês aeronáutico, preparação para comunicações operacionais, treinamento para avaliações de proficiência linguística e materiais de apoio relacionados.

Os serviços prestados possuem caráter educacional e não constituem certificação oficial de proficiência linguística, habilitação aeronáutica ou garantia de aprovação em exames específicos, incluindo avaliações ICAO, SDEA ou equivalentes.

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2. Acesso e Utilização

 

O acesso aos serviços é individual, pessoal e intransferível.

O compartilhamento de contas, materiais, simulados, biblioteca digital, gravações ou qualquer conteúdo disponibilizado pela Roger That poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem direito a reembolso.

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3. Agendamento das Aulas

 

As aulas são realizadas de forma online e devem ser previamente age

ndadas conforme disponibilidade do instrutor.

O aluno é responsável por:

  • Comparecer às aulas nos horários agendados;

  • Possuir equipamento adequado para participação;

  • Manter conexão estável com a internet;

  • Garantir ambiente adequado para a realização das aulas.

As aulas particulares devem ser agendadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

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4. Reagendamentos e Cancelamentos

Pedidos de reagendamento ou cancelamento deverão ser realizados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Solicitações realizadas com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência poderão ser consideradas como aula ministrada para fins de consumo dos créditos contratados, não gerando direito à reposição da aula.

Em caso de indisponibilidade do instrutor, a aula será reagendada sem qualquer prejuízo ao aluno.

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5. Planos, Assinaturas e Renovação Automática

Os planos oferecidos pela Roger That possuem cobrança recorrente mensal, salvo quando expressamente informado de forma diferente.

A renovação ocorre automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança até que o aluno solicite o cancelamento da assinatura.

Ao contratar um plano recorrente, o aluno autoriza as cobranças automáticas periódicas através da plataforma de pagamento utilizada.

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6. Cancelamento da Assinatura

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem cobrança de multa.

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Após o cancelamento, o acesso aos serviços permanecerá ativo até o encerramento do ciclo já pago.

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O cancelamento impede apenas futuras cobranças, não gerando direito à devolução de valores referentes ao período em curso.

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7. Validade dos Planos e Créditos

Os créditos de aulas possuem validade conforme informado na descrição do

plano contratado.​ Aulas, créditos, benefícios, simulados ou avaliações não utilizados dentro do respectivo período de validade poderão expirar automaticamente.

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Salvo disposição expressa em contrário, créditos não são acumulativos para períodos posteriores.

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8. Simulados e Avaliações

Os simulados, provas e avaliações disponibilizados pela Roger That devem ser utilizados dentro do mês vigente de assinatura ou dentro do período informado para sua utilização.

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Benefícios não utilizados não serão transferidos ou acumulados para meses subsequentes.

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9. Pagamentos

O acesso ao plano contratado será liberado somente após a confirmação e aprovação do pagamento pela plataforma utilizada.

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Todos os valores são expressos em reais (BRL), salvo indicação em contrário.

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A Roger That poderá utilizar plataformas terceirizadas para processamento de pagamentos, estando sujeita às respectivas políticas e procedimentos.

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10. Política de Reembolso

 

Após o início do ciclo de cobrança ou após a realização da primeira aula, não haverá reembolso parcial ou integral dos valores pagos, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

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Solicitações de cancelamento realizadas antes da utilização do serviço poderão ser analisadas individualmente.

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11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Roger That, incluindo, mas não se limitando a:

  • Materiais didáticos;

  • Apresentações;

  • Exercícios;

  • Simulados;

  • Avaliações;

  • Gravações;

  • Apostilas;

  • Biblioteca digital;

  • Conteúdo audiovisual.

 

É protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, disponibilização pública ou compartilhamento desses materiais sem autorização prévia e expressa da Roger That.

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12. Limitação de Responsabilidade

A Roger That não garante:

  • Aprovação em exames;

  • Obtenção de certificações;

  • Conquista de determinado nível de proficiência;

  • Resultados específicos de desempenho.

O progresso do aluno depende de diversos fatores, incluindo dedicação individual, frequência às aulas, prática pessoal, conhecimento prévio e tempo de estudo.

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13. Suporte ao Aluno

 

Os alunos possuem acesso ao portal de perguntas e suporte acadêmico.

As dúvidas serão respondidas em até 1 (uma) hora durante o horário comercial:

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 20h00 (horário de Brasília).

O prazo poderá ser ampliado em feriados, finais de semana ou situações excepcionais.

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14. Proteção de Dados

 

As informações fornecidas pelo aluno serão utilizadas exclusivamente para:

  • Comunicação;

  • Agendamento das aulas;

  • Prestação dos serviços contratados;

  • Processamento de pagamentos;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

 

A Roger That compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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15. Alterações dos Termos e dos Serviços

 

A Roger That reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições, bem como valores, benefícios, recursos e políticas operacionais.

Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos assinantes ativos com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

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16. Aceitação dos Termos

 

Ao concluir a compra, contratar uma assinatura, agendar aulas ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Roger That, o aluno declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, concordando com todas as regras aqui estabelecidas.

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