Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Natureza dos Serviços
A Roger That oferece aulas particulares de inglês, inglês aeronáutico, preparação para comunicações operacionais, treinamento para avaliações de proficiência linguística e materiais de apoio relacionados.
Os serviços prestados possuem caráter educacional e não constituem certificação oficial de proficiência linguística, habilitação aeronáutica ou garantia de aprovação em exames específicos, incluindo avaliações ICAO, SDEA ou equivalentes.
2. Acesso e Utilização
O acesso aos serviços é individual, pessoal e intransferível.
O compartilhamento de contas, materiais, simulados, biblioteca digital, gravações ou qualquer conteúdo disponibilizado pela Roger That poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem direito a reembolso.
3. Agendamento das Aulas
As aulas são realizadas de forma online e devem ser previamente age
ndadas conforme disponibilidade do instrutor.
O aluno é responsável por:
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Comparecer às aulas nos horários agendados;
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Possuir equipamento adequado para participação;
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Manter conexão estável com a internet;
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Garantir ambiente adequado para a realização das aulas.
As aulas particulares devem ser agendadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
4. Reagendamentos e Cancelamentos
Pedidos de reagendamento ou cancelamento deverão ser realizados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Solicitações realizadas com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência poderão ser consideradas como aula ministrada para fins de consumo dos créditos contratados, não gerando direito à reposição da aula.
Em caso de indisponibilidade do instrutor, a aula será reagendada sem qualquer prejuízo ao aluno.
5. Planos, Assinaturas e Renovação Automática
Os planos oferecidos pela Roger That possuem cobrança recorrente mensal, salvo quando expressamente informado de forma diferente.
A renovação ocorre automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança até que o aluno solicite o cancelamento da assinatura.
Ao contratar um plano recorrente, o aluno autoriza as cobranças automáticas periódicas através da plataforma de pagamento utilizada.
6. Cancelamento da Assinatura
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem cobrança de multa.
Após o cancelamento, o acesso aos serviços permanecerá ativo até o encerramento do ciclo já pago.
O cancelamento impede apenas futuras cobranças, não gerando direito à devolução de valores referentes ao período em curso.
7. Validade dos Planos e Créditos
Os créditos de aulas possuem validade conforme informado na descrição do
plano contratado. Aulas, créditos, benefícios, simulados ou avaliações não utilizados dentro do respectivo período de validade poderão expirar automaticamente.
Salvo disposição expressa em contrário, créditos não são acumulativos para períodos posteriores.
8. Simulados e Avaliações
Os simulados, provas e avaliações disponibilizados pela Roger That devem ser utilizados dentro do mês vigente de assinatura ou dentro do período informado para sua utilização.
Benefícios não utilizados não serão transferidos ou acumulados para meses subsequentes.
9. Pagamentos
O acesso ao plano contratado será liberado somente após a confirmação e aprovação do pagamento pela plataforma utilizada.
Todos os valores são expressos em reais (BRL), salvo indicação em contrário.
A Roger That poderá utilizar plataformas terceirizadas para processamento de pagamentos, estando sujeita às respectivas políticas e procedimentos.
10. Política de Reembolso
Após o início do ciclo de cobrança ou após a realização da primeira aula, não haverá reembolso parcial ou integral dos valores pagos, exceto quando exigido pela legislação aplicável.
Solicitações de cancelamento realizadas antes da utilização do serviço poderão ser analisadas individualmente.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Roger That, incluindo, mas não se limitando a:
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Materiais didáticos;
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Apresentações;
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Exercícios;
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Simulados;
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Avaliações;
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Gravações;
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Apostilas;
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Biblioteca digital;
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Conteúdo audiovisual.
É protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, disponibilização pública ou compartilhamento desses materiais sem autorização prévia e expressa da Roger That.
12. Limitação de Responsabilidade
A Roger That não garante:
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Aprovação em exames;
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Obtenção de certificações;
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Conquista de determinado nível de proficiência;
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Resultados específicos de desempenho.
O progresso do aluno depende de diversos fatores, incluindo dedicação individual, frequência às aulas, prática pessoal, conhecimento prévio e tempo de estudo.
13. Suporte ao Aluno
Os alunos possuem acesso ao portal de perguntas e suporte acadêmico.
As dúvidas serão respondidas em até 1 (uma) hora durante o horário comercial:
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 20h00 (horário de Brasília).
O prazo poderá ser ampliado em feriados, finais de semana ou situações excepcionais.
14. Proteção de Dados
As informações fornecidas pelo aluno serão utilizadas exclusivamente para:
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Comunicação;
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Agendamento das aulas;
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Prestação dos serviços contratados;
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Processamento de pagamentos;
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Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A Roger That compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
15. Alterações dos Termos e dos Serviços
A Roger That reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições, bem como valores, benefícios, recursos e políticas operacionais.
Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos assinantes ativos com antecedência mínima de 7 (sete) dias.
16. Aceitação dos Termos
Ao concluir a compra, contratar uma assinatura, agendar aulas ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Roger That, o aluno declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, concordando com todas as regras aqui estabelecidas.
